Modelos de documentos - Carta - Contestando Cobrança Indevida de Tarifas Bancárias
De: CONTRATANTE
Para: CONTRATADO
NESTA
REF.: CONTESTAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS BANCÁRIAS
Prezado Senhor CONTRATADO:
No dia (xxx), foi assinado contrato de depósito em conta corrente entre
CONTRATANTE e CONTRATADO.
Em (xxx), foi cobrado do CONTRATANTE novas tarifas bancárias sem
que este o tivesse autorizado, o que contraria flagrantemente o previsto na lei
nº 8.078/90.
Em razão disso, venho por meio desta solicitar a imediata devolução do
dinheiro cobrado indevidamente pelo CONTRATADO, no prazo de (xxx) dias.
Caso este pedido não seja atendido, o CONTRATANTE buscará as medidas
judiciais necessárias para resguardar seu direito, vez que a lei nº 8.078/90
prevê devolução em dobro no caso de cobrança indevida.
Sem mais
Assino a presente
(Local, data e ano)
(Nome e assinatura do Contratante)
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