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Carro / Veículo - Os 20 pontos da carteira de motorista são cumulativos? 

Data: 30/05/2007

 
 

Os 20 pontos da carteira de motorista são cumulativos?

A cada infração cometida será computado um certo número de pontos de acordo com a gravidade dela: 7 pontos para infração gravíssima, 5 para infrações graves, para a média, 4 pontos e 3 para a leve. Está sujeito a sofrer a punição de suspensão do direito de dirigir, dentre outras, o condutor que atingir 20 pontos num prazo de 12 meses.

Vale lembrar que o sistema não é zerado quanto à pontuação, mas esta perde o potencial punitivo após o decurso do prazo de um ano.

Periodicamente, o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) publica no Diário Oficial do Estado a relação de condutores que atingiram a soma de 20 pontos.

A pena de suspensão pode variar de um a doze meses, devendo ser fixada de acordo com a quantidade e a gravidade das infrações cometidas pelo condutor. Havendo reincidência, a suspensão poderá variar de seis a vinte e quatro meses. O condutor penalizado deverá, obrigatoriamente, freqüentar o curso de reciclagem para reaver sua habilitação.


Fonte: Departamento Estadual de Trânsito (Detran)
 
  • Baseado no livro Guia dos seus Direitos (Editora Globo, 1998), de Josué Rios.

    Josué Rios é advogado especializado em direitos do consumidor, professor de Direito da PUC-SP e consultor do Jornal da Tarde


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    Referência: Departamento Estadual de Trânsito (Detran)
    Autor: Josué Rios
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