Turismo / Viagens - O Poder Público responde por danos causados ao meio ambiente? 

Qualquer pessoa que contribua para a degradação do meio ambiente é civilmente responsável pelos danos decorrentes dessa degradação, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas. Dessa forma, o Poder Público (pessoas jurídicas de direito público) também pode ser responsabilizado pelas lesões ao meio ambiente. Não só quando polui, mas também quando se omite no dever constitucional de proteger o meio ambiente. No entanto, devemos lembrar que condenar o Estado a pagar indenização pelo dano ou omissão significa, na verdade, condenar a sociedade, que é quem pagará a conta.