Todos os empreendimentos que tenham significativa repercussão ambiental ou que causem impacto na infra-estrutura urbana estão sujeitos à avaliação, através de Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental e de Vizinhança (EIA, RIMA, RIVI). Cabe ao Decont fazer a análise dos EIAs e ao cades a deliberação final quanto a aprovação dos mesmos. Os RIMAs dos projetos estudados ficam à disposição da população para consulta. Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/Cades Av. Paulista, 2073, piso superior 2ª a 6ª feira, das 9:00 às 17:00 Departamento de Controle da Qualidade Ambiental/Decont Divisão Técnica de Registro e Licenciamento/ Decont 2 Av. Paulista, 2073, piso superior 2ª a 6ª feira, das 9:00 às 18:00h.