Contrato de locação de imóvel para fins comerciais.
CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL
Por este instrumento de contrato de locação, de um lado .......... (nome do
proprietário), nacionalidade ................., estado civil ............,
profissão ..........., residente à Rua ................... n.º .............
(endereço do proprietário) em ..............., Estado de ..... (se o
proprietário for pessoa jurídica, ajustar os dados iniciais para essa natureza),
de ora em diante chamado simplesmente de LOCADOR e, de outro lado
............................... (nome ou firma de quem vai alugar),
nacionalidade ............ estado civil .........., comerciante (ou industrial)
residente (ou com sede) à Rua ........... n.º ..............., na cidade de
..........., Estado de .................... (se quem vai alugar é pessoa
jurídica, ajustar os dados iniciais para essa sua natureza), de ora em diante
chamado simplesmente LOCATÁRIO, têm entre si, como justo e contratado o que se
segue:
1º - O LOCADOR é, por todos os títulos, legítimo proprietário do imóvel
localizado à Rua ............. n.º ......., na cidade de .., Estado de
............, e, neste ato, dá em locação ao LOCATÁRIO.
2º - O prazo de locação será de ............. (anos ou meses, transcritos também
por extenso),a contar da data de assinatura deste instrumento, para terminar no
dia ...... do mês de .......... do ano de ......., data em que o LOCATÁRIO,
independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, se
obriga a devolver o prédio ora locado ao LOCADOR em condições.
3º - O aluguel mensal é de R$........................ (valor mensal do aluguel,
transcrito também por extenso), que deverá ser pago com uma tolerância de, no
máximo,10 (dez) dias subseqüentes ao mês vencido, diretamente ao LOCADOR (ou:
através de depósito bancário no Banco .........................., na conta
n.º...... do LOCADOR, sob pena de ser multado em 10% (dez por cento) do valor do
aluguel, se pago com atraso.
4º - O valor do aluguel será reajustado ............................ (período
acordado para o reajuste), a contar da data do início da locação, pelo(a)
................... (índice oficial adotado), ao que se obriga, desde já, o
LOCATÁRIO.
5º - O objeto da presente locação se destina a uso, pelo LOCATÁRIO, para fins
exclusivamente comerciais, subordinando-se a presente locação às disposições da
Lei n.º 8.245/91.
6º - Obriga-se o LOCATÁRIO, igualmente, ao pagamento pontual dos impostos que
incidirem sobre o imóvel locado, os quais deverão ser pagos diretamente aos
órgãos competentes, com recibos a serem entregues, já quitados, ao LOCADOR, como
comprovante de pagamento.
7º - O LOCATÁRIO não poderá ceder ou transferir o presente contrato, parcial ou
totalmente, sem o expresso consentimento do LOCADOR, sob pena de rescisão, de
pleno direito.
8º - O LOCATÁRIO obriga-se a zelar e manter o imóvel ora locado em perfeitas
condições e conservá-lo como se fosse seu próprio, e a fazer por sua conta todas
as reparações que se fizerem necessárias ou aquelas que forem exigidas pelas
autoridades competentes.
9º - Nenhuma obra ou modificação no prédio poderá fazer o LOCATÁRIO, sem a
prévia anuência do LOCADOR e, uma vez executada a obra, esta se incorporará ao
prédio locado, sem que assista o direito do LOCATÁRIO pleitear indenização,
retenção ou compensação.
10º - Ocorrendo a desapropriação do imóvel, objeto deste contrato, ficará a
presente locação rescindida automaticamente, sem direito ao LOCATÁRIO de exigir
do LOCADOR, qualquer indenização ou multa convencionada na cláusula seguinte.
11º - Fixa-se a multa equivalente a........., a ser paga pela parte que der
causa à rescisão deste contrato pelo não cumprimento de qualquer cláusula
expressa neste instrumento.
12º - O LOCADOR obriga-se, em caso de venda ou alienação do imóvel locado, a
denunciar ao comprador a existência deste instrumento, obrigando o novo
proprietário ao cumprimento deste contrato em todas as suas condições e
cláusulas.
13º - Este contrato ficará rescindido no caso de ocorrer a venda judicial do
imóvel, objeto da presente locação.
14 - Como FIADORES e principais pagadores e responsáveis pelo fiel e exato
cumprimento de todas as cláusulas e condições deste instrumento, até a real e
efetiva entrega das chaves do imóvel locado ao LOCADOR, assinam o presente,
solidariamente com o LOCATÁRIO, .......................................... (nome
completo do fiador), nacionalidade .................., estado civil
..............., profissão ............... e (se for casado)
.............................................. (nome da esposa), residente à Rua
................. n.º .......... (endereço completo dos fiadores).
15º - Se ocorrer a morte ou insolvência do FIADOR, obriga-se o LOCATÁRIO, dentro
do prazo de .......... (quantidade, também transcrita por extenso) dias, a dar
substitutos idôneos, a juízo do LOCADOR, sob pena de ser considerado, pelo
LOCADOR, infração por parte do LOCATÁRIO, sob pena de rescisão do presente
contrato.
E por estarem as partes, justas e acordadas no quanto aqui se estabelece,
assinam o presente contrato em ......... vias, de igual teor, para um só fim, na
presença das testemunhas abaixo assinadas:
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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LOCADOR
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LOCATÁRIO
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FIADORES
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: