RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA - MANIFESTAÇÃO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL.
COMARCA DE ___________ – ___.
Processo nº
___________, brasileiro, divorciado, portador do Registro Geral nº
___________, inscrito no CPF sob nº ___________, residente e domiciliado à Rua
___________, nº ___, B. ___________, nesta cidade de ___________ – ___,
respeitosamente, vem a presença de V. Exª. apresentar suas considerações com
relação a presente demanda de
RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA, fundamentada no disposto no art. 120 do CPP
e seguintes, requerida por
___________, devidamente qualificado na inicial, pelos fatos e fundamentos a
seguir aduzidos.
- DOS FATOS -
1. O contestante ___________ era proprietário de uma camioneta marca
___________, modelo ___________, cor ___________, ano de fabricação e modelo
______, placa ___________, chassi nº ___________, que lhe foi furtada no dia ___
de ___________ de ______, às ______ horas em frente a sua residência na Rua
___________, nº ____, B. ___________, ___________ – ___. (Doc. ___)
2. A partir deste momento o contestante iniciou o percurso de um longo
calvário em busca de seu veículo furtado, até que recebeu a comunicação da
Delegacia de Polícia de ___________ – ___ de que havia sido apreendida uma
camioneta semelhante a sua.
3. Inúmeras vezes foi contatado por telefone por agentes de polícia de
___________ – ___, que lhe faziam inúmeras perguntas a respeito da camioneta,
tais como: cor, defeitos, acessórios.
4. Tal investigação culminou com a sua intimação de que comparecesse ao
município de ___________ – ___ para novas inquirições a respeito do veículo.
5. Realizada as investigações e perícias devidas, a Delegada de Polícia de
___________ – ___, Dra. ___________, concluiu que o contestante realmente era o
proprietário do veículo apreendido, tanto que emitiu um termo de depósito em seu
nome até que fosse feita a perícia definitiva.
6. Pois bem, tal perícia definitiva foi realizada, a qual apenas ratificou as
demais perícias realizadas, consolidando a propriedade definitiva nas mãos do
contestante.
7. Tanto consolidou a propriedade definitiva, liberando a camioneta, que
foram emitidos os documentos necessários para a regularização do veículo. (Doc.
03 e 04)
8. A partir daí a documentação da camioneta foi regularizada em nome do
contestante. (Doc. 05, 06 e 07).
9. Assim, mais que provado que a camioneta realmente pertence ao contestante,
tanto que foi alvo de incessante investigação pela zelosa e diligente Delegacia
de Polícia da Comarca de ___________ – ___, com perícia definitiva realizada na
cidade de ___________ – ___, por peritos especializados, os quais, todos, sem
exceção conferiram a propriedade da camioneta ao seu verdadeiro dono, qual seja,
o Sr. ___________.
10. Ainda assim, somente a título de informação, a camioneta restituída que
foi receptada pelo Sr. ___________ foi roubada, inclusive com tentativa de
homicídio, o que pode se constatar do Boletim de Ocorrência em anexo lavrado por
soldados da Brigada Militar de ___________ – ___, que atenderam o sinistro.
(Doc. 08)
11. Conforme se aufere na narrativa do Soldado ____________:
"Quando a guarnição chegou no local fez contato com o Sr. ___________, 53
anos, RG ___________, end. ___________, ____, ___________, que estava ferido na
perna (joelho direito). Quando chegava em frente a residência de sua mãe,
estacionou o veic. ___________, placa ___________ e 02 elementos, um moreno alto
e outro estatura média, cabelo castanho. O rapaz moreno entrou em luta com o Sr.
___________ e quando a vítima jogou a chave do veic. contra o portão da
residência, o rapaz moreno disparou contra a vítima e o outro elemento pegou a
chave do veículo e fugiram. A vítima foi socorrida até o postão 24 horas,
medicada, liberada e encaminhada ao IML".
12. Desta forma, de qualquer sorte, mesmo que o pedido de restituição fosse
julgado procedente o se que admite apenas para argumentação, tal situação não
poderia se concretizar eis que o veículo foi roubado do contestante e até o
presente momento não foi encontrado.
13. Certamente encontra-se rodando em outra cidade, tendo o novo
proprietário, apenas raspado o chassi, comprado novos bancos, novo motor, nova
caixa de câmbio, mandado substituir o teto solar, comprado novas rodas e novos
pneus, pintado de outra cor, e ainda instalado outros acessórios.
- DA INICIAL -
14. Aduz ___________ que a camioneta somente foi apreendida por estar com a
numeração do chassis rebatida.
15. Ora, Exª. tal afirmação soa como piada eis que sabemos que a numeração do
chassis somente tem a utilidade de identificar e comprovar a propriedade do
veículo.
16. Uma vez alterada esta numeração, o veículo torna-se suspeito,
concluindo-se por certo, tratar-se de mercadoria oriunda de roubo ou furto.
17. O que realmente por final concluiu-se.
18. Se realmente aconteceu o que ____________ proclama por que não explicou o
motivo da numeração do chassis estar rebatida?
19. Segue dizendo que a própria autoridade policial afirma ser uma camioneta
F100.
20. Ora como poderia a Autoridade Policial afirmar ser uma camioneta F1000 se
ainda não tinha feito a perícia.
21. De uma coisa se pode ter certeza, qual seja, em que pese a documentação
tratar-se de uma F100, na vistoria de fls. ___, o agente da autoridade policial
dava quase certeza de que o veículo era um modelo de F1000 e de fabricação mais
nova do que apresentado nos documentos, bastando apenas que fosse comprovada a
pré-análise através de perícia oficial, o que foi feito a fls. ___.
22. Observe-se, ainda, que ___________ afirma ter apresentado documento que
comprova a compra do chassis da camioneta. Mas mesmo assim, onde está o chassis
da F100 muito mais fino e estreito do que o da F1000, pois este veículo tem
capacidade de carga superior aquele que ele menciona e que a testemunha
___________ afirma ter lhe vendido anteriormente.
23. Com relação ao teto solar de fábrica, novamente, tal afirmação, soa como
se piada fosse. É sabido que acessórios deste tipo são colocados e retirados a
qualquer tempo sem danificar a estrutura da camioneta, ainda assim, poderia ter
ocorrido 02 (duas) situações, quais sejam:
a) poderia ter sido trocada a parte superior da cabine (teto) e colocado
outra que tivesse o referido acessório (teto solar) a fim de desvirtuar a
identificação; ou
b) poderia ter sido cortado o teto somente na parte onde seria colocado o
acessório e, este sim, continuaria a ser um "acessório de fábrica" e não feito
de forma manual com adaptação no local.
24. Sem olvidar que tal acessório de fábrica como alega Sandro sequer era
oferecido pela Ford como opcional no ano de 1977. Como pode sua camioneta
possuir acessório de fábrica se sequer a fábrica Ford equipava seus veículos com
tal acessório.
25. Necessário salientar, ainda, que ___________ afirma e apresenta documento
de compra do motor do veículo, datado de __/__/____, ou seja, posterior ao furto
ocorrido com o contestante, o que faz surgir algumas perguntas que ficam sem
resposta:
a) como é que as testemunhas arroladas pelo ___________ afirmam que bem antes
desta data, por volta de ___________ de _____, o acusado já trafegava com o
veículo na cor azul, se ainda nem havia comprado o motor, conforme declinou a
testemunha ___________;
b) como ___________ explica, bem como a testemunha e vendedor do motor,
___________ que a numeração do motor tem o mesmo padrão dos "tipos" que foram
marcados o chassis falso, quando deveriam ser diferentes, "tipos" estes que
foram apreendidos pela Autoridade Policial, na oficina do ___________.
26. ___________, junta, ainda, dois recibos comuns emitidos por pessoas
físicas diversas, as quais, informam ter vendido para este, um jogo de bancos e
um conjunto completo de rodas e pneus, sem porém darem a procedência de onde
adquiriram tais produtos, ou ainda, de que veículo pertenciam.
27. Novamente traz a baila a questão do acessório teto solar, o que torna
óbvio que referido item foi colocado posteriormente sobre o teto do veículo.
28. Com relação ao item 07, como pode o depoente referir ter visto a
camioneta no final do mês de ___________ de ____, se, conforme já foi afirmado
pela testemunha ___________, se somente comprou o motor em __/__/____, conforme
recibo apresentado?
29. Outra afirmação que não condiz com a verdade é a de que o Sr. ___________
disse apenas que comprou um cinto de segurança, mas não referiu em momento algum
para qual veículo era destinado.
30. Esta testemunha não afirmou que ___________ comprou a camioneta, apenas
disse que o viu montando-a.
31. Ao mesmo tempo, a testemunha ___________ afirmou que ___________ trouxe o
veículo na cor cinza e prata, cor original do meu veículo, para que fosse
pintado de azul, o que foi feito, tendo solicitado que o serviço fosse bem feito
a fim de tirar todas as evidências da cor original anterior.
32. Salienta-se que a cor cinza e prata, por mais que se tentou ocultar,
tanto a vistoria prévia quanto a perícia técnica definitiva comprovaram sua
existência sob a cor azul.
33. Com relação ao item 10, aduz ainda que houve alteração substancial na
camioneta entre a realização de uma perícia e outra.
34. Ora, em primeiro lugar, necessário dizer que o veículo é e sempre foi de
minha propriedade.
35. Além disto, não foi retirado sequer um parafuso do veículo, apenas foram
acrescentados dois acessórios, quais sejam:
- estribo (suporte para subir no veículo, firmado na parte inferior da
cabina, situado abaixo das portas); e
- mata cachorro (espécie de proteção frontal de ferro para o veículo fixada
também na parte interior do veículo).
36. Referidos acessórios além de não alterar as características originais do
veículo, servem também para sua proteção.
37. Situação que não se compreende são as afirmações do Sr. ___________ de
que a parte da frente da camioneta foi modificada, a lateral da camioneta foi
modificada, a cabina da camioneta foi modificada, porém não indica quais
modificações ocorreram, o que torna vazias suas divagações.
38. Por fim, novamente o Sr. ___________ insiste em afirmar que a camioneta
apreendida é sua o que não é verdade, fato que inclusive se prova com a
documentação juntada por ele, pois tratam-se de simples recibos confeccionados
por qualquer pessoa, de qualquer forma e a qualquer tempo.
39. O que deve ser considerado para efeito de decisão final é justamente o
fato de que houve um inquérito policial, com incessante investigação a respeito,
com realizações de perícias, culminando com a realizada na cidade de ___________
– ___, a qual consolidou de forma definitiva a propriedade da camioneta para a
minha pessoa, não restando qualquer sombra de dúvida de que a camioneta
apreendida com o Sr. ___________ sempre foi a minha, em que pese as várias
alterações efetuadas.
40. Ainda, a fim de comprovar de forma cabal os argumentos aqui trazidos para
os autos, necessário seja ordenado o oficiamento a Delegacia de Polícia de
___________ – ___, para que junte aos autos a integralidade do inquérito
policial, principalmente da última perícia realizada na cidade de ___________ –
___.
41. Desta forma, feitos os esclarecimentos que entendia necessários submeto a
apreciação de V. Exª. e da digníssima representante do MP para que o presente
pedido de restituição seja julgado totalmente improcedente e devidamente
extinto, arquivando-se com baixa.
N. T.
P. E. Deferimento.
___________, ___ de ___________ de 20___.
___________
C. I.
CPF