Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Reforma da decisão

Petição - Penal - Reforma da decisão


 Total de: 15.244 modelos.

 
Reforma da decisão

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA PROCESSO N° ______

____________, por seu advogado, nos autos do processo crime que lhe move a JUSTIÇA Pública, tendo sido pronunciado por Vossa Excelência como incurso nas sanções do art. 121 do Cód. Penal e não se conformando, "data vênia", com a respeitável decisão ora proferida, vem interpor o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no art. 581, inc. IV, do Cód. de Processo Penal, requerendo que seja o mesmo devidamente processado, nos termos do disposto no art. 588 e segs., esperando que Vossa Excelência reforme a decisão recorrida ou, se assim não emender de direito, determine a subida dos autos a egregia superior instancia, tudo pelos fatos e fundamentos que desenvolvera nas RAZÕES que apresentara oportunamente.


Termos em que,
E. deferimento

_______de ___________de 20______



Advogado (a) ___________________
OAB n° _________


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Penal
Afronta a alínea do art. 105, iii, da constituição federal de 1988 e dissídio jurisprudencial
Razões de recurso de falso testemunho
Contra-razões de prescrição virtual da pena
Alegações finais de semi-imputabilidade
Defesa prévia com pedido de liberdade provisória de protótipo
Pedido de revogação de prisão preventiva por crime de atentado violento ao pudor
Requer a que o acusado seja incurso nas penas do artigo 121§2º ii do código penal
Denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de crime de atentado ao pudor mediante fraude
Alegações finais sob arguição de prescrição da pretensão punitiva
Alegações finais de excludente de antijuridicidade e culpabilidade
Contra-razões de pena-base
Queixa crime pelo ilícito de apropriação indébita, precedida de Inquérito Policial