Interposição de defesa prévia em processo-crime.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE .....
Autos nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, nos autos de AÇÃO CIVIL PÚBLICA, movida pela JUSTIÇA PÚBLICA, à
presença de Vossa Excelência apresentar
DEFESA PRÉVIA
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
Preliminarmente, requer a retificação da declaração do réu que informou
erroneamente o nome de seu defensor, justificando-se que o correto é ....., pois
..... é o estagiário do escritório ....., que anteriormente havia atendido o
Réu.
Os fatos não ocorreram como narrados nos autos de prisão em Flagrante, assim, a
defesa reserva-se no direito de, ao final, na fase das alegações, apreciar o
meritum causae. Nesta oportunidade, protestando pela inquirição das testemunhas
de defesa não arroladas na peça acusatória, requer a Vossa Excelência, as
seguintes diligências:
Ouvida das seguintes testemunhas, para comprovar a idoneidade do réu, devendo
ser citadas; ressalta-se para o fato de que não haviam testemunhas do suposto
ilícito no local, motivo pelo qual arrola-se as testemunhas a seguir descritas
para demonstrar a idoneidade do réu:
ROL DE TESTEMUNHAS:
1º ) ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a)
na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....;
2º ) ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a)
na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]