DEFESA PRÉVIA - NULIDADE DO INTERROGATÓRIO - AUSÊNCIA DE DEFENSOR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE _______________ (__).
processo-crime n.º ___________________
defesa prévia
_________________________, brasileiro, casado, pedreiro, residente e
domiciliado na Rua _____________ n.º ____, ______________, pelo Defensor Público
subfirmado, nomeado em sintonia com o despacho de folha ________, vem,
respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no tríduo legal, oferecer, a
presente defesa prévia, aduzindo:
PRELIMINARMENTE
Tendo como dado inconteste que o réu ao se interrogado no juízo deprecado
sobre os fatos descritos pela peça portal coativa, não contou com a assistência
de Defensor Público e ou Dativo, com o que foi-lhe amputada a possibilidade de
entrevistar-se de forma reservada com o último, imperioso, assoma decretar-se a
nulidade do referido ato, renovando-o com a presença do Defensor, no intuito de
emprestar-lhe foros de cidade (validade), segundo precedentes do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Donde, impõe-se seja decretada nulidade do termo de interrogatório do réu
(vide folha _____), por ausência de Defensor, determinado-se sua renovação, com
a advertência ao juízo deprecado que o réu deverá, necessariamente, ser
assistido por Advogado seja este público ou particular, quando do novo
interrogatório.
DO MÉRITO
Quanto ao mérito da questão submetida a desate, temos, que o denunciado não
perpetrou o delitos que lhe são irrogados, de forma graciosa, pela peça
madrugadora do processo.
Tal será demonstrado e evidenciado, por clareza superlativa, no deambular da
instrução processual.
Pela improcedência da denúncia com a subseqüente absolvição do réu!
Nesses Termos
Pede Deferimento.
_________________, __ de ______________ de 2.0___.
____________________________
DEFENSOR PÚBLICO TITULAR
OAB/UF _____________