PETIÇÃO - TRANSAÇÃO PENAL - CONCORDÂNCIA
EXMA. SRA. DRA. JUÍZA PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.
COMARCA DE ____________ – ___.
Processo nº
____________, uruguaia, casada, bioquímica, portadora da Cédula de Identidade
de Estrangeiro nº ____________, expedida pela ______, inscrita no CIC sob nº
____________, residente e domiciliada na Rua ____________, nº ___, B.
____________, ____________ - ___, por seu procurador firmatário, vem,
respeitosamente, a presença de V. Exª. para dizer que aceita a transação
oferecida na denúncia pelo MP de SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, nos seus
exatos termos, requerendo de pronto a apreciação de V. Exª. e do MP quanto a
presente manifestação, determinando-se ainda, o cancelamento da audiência
designada para o dia __/__/2001, às 9:00 horas para o interrogatório.
N. T.
P. E. Deferimento.
____________, ___ de ____________ de 20__.
Pp. ____________
OAB/