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Petição
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Penal
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Alegações finais do réu - Insuficiência de provas para condenação
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O réu pleiteia sua absolvição em alegações finais,
fundamentando seu pedido na insuficiência de provas para sustentar uma
possível condenação.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE ....
....................................., já qualificado nos autos de nº ...., de
AÇÃO PENAL, promovida pela Justiça Pública, neste R. Juízo, vem, com o devido
acatamento na presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que
esta subscreve (nomeado), apresentar
ALEGAÇÕES FINAIS,
e o faz nos seguintes termos:
Excelência, a defesa ratifica totalmente as alegações da Emitente Promotora de
Justiça, isto porque, realmente não há nos autos provas suficientes para
suportar uma possível condenação, por outro lado, existe a possibilidade do Réu
ter agido amparado pela excludente de legítima defesa.
Isto posto, a defesa requer se digne, a absolvição do Acusado com fulcro no
artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, por ser medida de direito e
de inteira JUSTIÇA !
Termos em que,
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
..................
Advogado OAB/...
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