Ação de despejo por falta de pagamento de alugueres e demais obrigações contratuais.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
O autor concedeu em locação à ré, o imóvel situado em ...., Estado do ...., na
Rua ...., cujo aluguel mensal atual é de R$ .... (....), acrescidos de encargos,
conforme faz prova o incluso contrato;
Sucede estar o inquilino em atraso no pagamento do aluguel e encargos do mês de
.... do fluente ano, conforme cálculo, a seguir discriminado, do valor do débito
(art. 62, I, da mesma lei):
ano: ....
mês: ....
- aluguel: R$ ....
- IPTU: R$ ....
- Seguro: R$ ....
- Multa contratual (Cláusula ....) R$ ....
- Honorários (20%) R$ ....
- Correção monetária (TRJ 10/94) R$ ....
- Juros (até 11/94): R$ ....
DO DIREITO
A presente ação encontra fulcro nos artigos 9ª, inciso III, 23, inciso I, 62 e
seguintes da Lei 8.245, de 18.10.91 (LI).
DOS PEDIDOS
Isso posto, requer a citação da locatária, via postal (art. 222, do CPC), para,
no prazo legal, purgar a mora, querendo - aluguéis e acessórios - (art. 62,
inciso II, da Lei 8.245/91), inclusive os que se vencerem até a efetivação do
pagamento (alínea a, do citado dispositivo legal), juros de mora, correção
monetária, despesas e custas processuais, honorários advocatícios e outros ônus
judiciais (alíneas b, c e d do mesmo artigo), ou contestar a ação, hipótese em
que deverá ser rescindida a locação com o decreto do despejo (arts. 9º, inciso
III e 23, inciso I, da mencionada lei), e expedição do competente mandado,
procedendo-se a execução de todas as verbas representativas da condenação,
nestes autos.
Requer, ainda, a cientificação do inteiro teor da presente ação, ao fiador:
.... (qualificação) inscrito no CPF/MF sob o nº ...., domiciliado em ....,
Estado do .... e residente na Rua ....
Protesta, ainda, pela produção de provas em direito aceitas e admitidas, em
complementação e se necessário.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]