Ajuste de transporte de produto agrícola, com
adiantamento de pagamento. Transportador obriga-se a contratar pessoal
especializado para o transporte de carga agrícola.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Por este instrumento particular e na melhor forma de direito, de um lado o Sr.
......... brasileiro, casado, agropecuarista, portador da cédula de identidade
RG n.o ........ e do CPF n.o ............, residente e domiciliado à avenida
....... n.o ......., nesta cidade de ........, Estado de ........., neste ato
representado pelo seu procurador o Sr. ........, aqui denominado CONTRATANTE e
de outro lado o Sr ......... aqui denominado CONTRATADO, têm entre si acertado o
presente contrato particular de prestação de serviço no transporte de produto
com antecipação de pagamento, o qual reger--se-á pelas seguintes cláusulas e
condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA:
O CONTRATADO, obriga-se, neste ato, a prestar para o CONTRATANTE, ou a quem este
indicar, os serviços de transporte de produto na propriedade agrícola denominada
..........., situada no município de ........, Estado de ..........
CLÁUSULA SEGUNDA:
O transporte de produto será efetuado por veículos de propriedade do CONTRATADO
e sob sua única e exclusiva responsabilidade, assim caracterizado:
PARÁGRAFO-ÚNICO:
A regularidade da documentação dos veículos, dos motoristas e o pagamento do
seguro obrigatório e de responsabilidade do CONTRATADO, o qual obriga-se a
indenizar o CONTRATANTE caso haja interrupção de transporte por qualquer
irregularidade documental.
CLÁUSULA TERCEIRA:
Fica estabelecido que o valor do transporte será por ......... conforme tabela
discriminado abaixo; tomando-se por base o peso obtido na pesagem dos caminhões,
através de romaneios de entrega de produto:
............
............
............
PARÁGRAFO-ÚNICO:
O pagamento somente será efetuado após o CONTRATANTE emitir nota fiscal de
prestação de serviço ou RPA ( Recibo de Pagamento Autônomo), a favor do
CONTRATANTE ou da pessoa a quem foi prestado o serviço de transporte.
A) O transporte da produto realizado entre os dias ..... e ....., o pagamento
será efetuado no ...... dia útil do mesmo mês.
B) O transporte da produto realizado entre os dias ..... e ....., o pagamento
será efetuado no ...... dia útil do mesmo mês.
C) O transporte da produto realizado entre os dias ..... e ....., o pagamento
será efetuado no ...... dia útil do mesmo mês.
D) O transporte da produto realizado entre os dias ..... e ......, o pagamento
será efetuado no ...... dia útil do mesmo mês.
CLÁUSULA QUARTA:
O CONTRATANTE reterá do CONTRATADO, durante a vigência deste, o percentual de
3O% ( Trinta por cento), sobre o ganho, que serão pagos ao CONTRATADO no final
do contrato, se o mesmo cumprir na íntegra o presente.
CLÁUSULA QUINTA:
Todas as despesas com alimentação dos empregados, manutenção e combustíveis dos
veículos são de responsabilidade única e exclusiva do CONTRATADO.
CLÁUSULA SEXTA:
Ocorrendo a quebra do veículo o CONTRATADO, deverá comunicar imediatamente o
ocorrido ao CONTRATANTE, devendo ainda, providenciar a substituição ou o
conserto do mesmos o mais rápido possível, para não provocar descontinuidade no
serviço, sob pena de responder pelos prejuízos causados.
CLÁUSULA SÉTIMA:
O CONTRATADO responsabilizar-se à pelos atos e serviços efetuados fora das
determinações ditadas pelo CONTRATANTE, notadamente se tais atos e serviços se
verificarem por imprudência, negligência e ou imperícia própria ou de seus
auxiliares.
CLÁUSULA OITAVA:
O CONTRATANTE não tem, nem mesmo subsidiariamente qualquer responsabilidade
trabalhista, fundiária e providenciaria, em relação aos empregados ou prepostos
do CONTRATADO, sendo este o único e exclusivo responsável.
PARÁGRAFO ÚNICO:
Caso o CONTRATANTE seja acionado por empregados ou prepostos do CONTRATADO,
todas as despesas que efetuar para sua defesa (Honorários advocatícios, viagens,
perícias, custas e despesas processuais, etc), será de responsabilidade única do
CONTRATADO.
CLÁUSULA NONA:
Tratando-se de contrato de prestação de serviços o CONTRATANTE ficará
expressamente isento de qualquer responsabilidade em acidente de veículos que
possa envolver o CONTRATADO, seus prepostos ou motoristas, como também a
qualquer outro evento que possa gerar obrigações de reparação ou indenização,
respondendo unicamente o CONTRATADO.
PARÁGRAFO ÚNICO:
Caso o contratado seja acionado em decorrência de acidente envolvendo veículos,
empregados ou prepostos do CONTRATADO, todas as despesas que efetuar para sua
defesa honorários advocaticios, viagens, perícias, custas e despesas
processuais. Etc.) serão de responsabilidade única do CONTRATADO.
CLÁUSULA DÉCIMA:
O presente contrato particular de prestação de serviços no transporte de Produto
com antecipação de pagamento é por prazo determinado, iniciando-se aos ..... de
...... de ......., com rescisão pré-estabelecida e automática com o término da
colheita de produto safra ..... do CONTRATANTE, podendo ser rescindido a
qualquer momento, sem direito a qualquer ônus indenizatório por parte do
contratado.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA:
Ocorrendo a rescisão antecipada do presente contrato por parte do CONTRATADO,,
por deixara de transportar a produto, responderá o mesmo por uma multa de
5O%(cinqüenta por cento) sobre o saldo da produto a ser transportada, calculada
sobre a produtividade média apurada na área caracterizada acima.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA:
Elegem o foro da comarca de ........., Estado de ........., para dirimir e
solucionar os impasses do presente, com renúncia expressa de outro qualquer por
mais privilegiado que seja, respondendo a parte vencida pelos honorários
advocaticios da parte vencedora, mais custas processuais e demais despesas
necessárias.
E, assim por acharem ajustados e contratados, firmam o presente em 02(Duas) vias
de igual teor e validade, para o mesmo efeito jurídico, ante as duas testemunhas
abaixo;
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CONTRATADO
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CONTRATANTE
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TESTEMUNHAS(1)
R.G.:
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TESTEMUNHAS(2)
R.G.: