Contrato de locação de imóvel comercial.
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL
LOCADOR(ES)
01 - Nome / Qualificação completa:
..................., brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob n.º
............., na qualidade de usufrutuária, e ainda, .................,
brasileira, separada judicialmente, do comércio, inscrita no CPF sob n.º
.............., todos residentes e domiciliados na rua ............... n.º
........., apto ......, em ................. - ........
LOCATÁRIA
02 - Razão Social: ...........
03 - Inscrição CNPJ/MF - Matriz: ........
04 - Endereço Matriz: rua ........ n.º .......
05 - Cidade: ................... 06 - Estado: ......
07 - Endereço Filial: rua ........... n.º .....
08 - Cidade: ............ 09 - Estado: .....
CONDIÇÕES
10 - Prazo: ..............................
11 - Valor do Aluguel Mensal: vide cláusula 3.
12 - Dados da Conta Corrente para Depósito do aluguel
Banco: ............ Agência: ............ C/n.º ...............
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
13 - TERRENO situado nesta cidade, no bairro do ............., na Av.
................................... n.º ........, com área superficial de
..............m, com as seguintes medidas e confrontações: de frente para a Av.
............................. o imóvel tem a extensão de ......... metros, no
lado direito de quem da Av. ...................................., olha o imóvel
confronta com o lote de propriedade de .......................... na extensão de
..........m, do lado esquerdo de quem da Av.
....................................... olha o imóvel, confronta com a rua
..................................... na extensão de ....... m, com a Indicação
Fiscal: ......................., contendo um posto de gasolina, imóvel esse
objeto de matrícula n.º ................, do Cartório de Registro de Imóveis da
........ Circunscrição Imobiliária de ...................
1. OBJETO E DESTINAÇÃO
1.1. O LOCADOR dá em locação à ..............................., o imóvel situado
no endereço indicado no campo 13, com todas as benfeitorias e instalações em
condições de conservação, funcionamento e segurança.
1.2. Considerando que a ..................... é detentora de direitos de MARCA,
NOME COMERCIAL e COMBINAÇÃO DE CORES de notória, reconhecida tradição e
reputação comercial que a distingue de suas concorrentes no mercado e que, estes
sinais distintivos também são conhecidos pelo público consumidor que visualmente
identifica o local como ponto de comercialização de produtos da MARCA
.................., ajustam as partes que o imóvel, objeto da presente locação
destinar-se-á ao funcionamento do Posto de Serviços ................... que
comercializa os produtos MARCA ..................., podendo, ainda, serem
exploradas outras atividades complementares, tais como loja de conveniência,
unidade de troca de óleo, unidade de lavagem de veículo e quaisquer outras
destinadas a fornecer bens e serviços ao público consumidor.
1.3. O LOCADOR reconhece que a ..................... mantém e desenvolve, nos
Postos de Serviços .................. fundo de comércio próprio e que, por sua
notoriedade e tradição, contribuirá para o enraizamento e desenvolvimento do
comércio local.
2 . VIGÊNCIA CONTRATUAL
2.1. O prazo inicial deste contrato é o mencionado no campo 10, que se inicia na
data de sua assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente por iguais
prazos, salvo se qualquer das partes contratantes, com antecedência de um ano em
relação ao término do prazo inicial e/ou de suas eventuais prorrogações,
manifestar, por escrito, sua intenção de não prorrogar o prazo.
2.2. Após o término do prazo determinado, a presente locação vigorará por prazo
indeterminado, podendo qualquer das partes comunicar à outra, por escrito, o
término da sua vigência, com a antecedência mínima de ............... dias,
ficando assegurado à ................., o direito de desconfigurar o "layout"
próprio de Posto de Serviços ........................, nos termos do
estabelecido na cláusula 5.7 deste contrato.
3. ALUGUEL E ENCARGOS CONTRATUAIS
3.1. O aluguel mensal do imóvel locado está estabelecido em R$ .......
(............), que a ...... se obriga a pagar ao LOCADOR até o dia ......
(.........0 do mês subsequente ao vencido, no endereço mencionado no campo 01 ou
em banco credenciado pelo mesmo.
3.2. O valor em real fixado no campo 11 será reajustado anualmente pela variação
acumulada do Índice Geral de Preços - IGP-M, calculado pela Fundação Getúlio
Vargas, ficando automaticamente incorporada ao sistema de reajuste deste
contrato, independentemente da assinatura de aditivo contratual ou de posterior
concordância das partes, toda e qualquer alteração superveniente editada pelas
autoridades governamentais que venha a reduzir ou permitir a redução da atual
periodicidade de reajuste; nesta última hipótese fica desde já adotada a menor
periodicidade permitida em lei.
3.3. Caberá à ..................... o pagamento de todos os impostos, taxas e
contribuições que recaiam ou venham a recair sobre o imóvel locado. Para tal
fim, o LOCADOR efetuará os pagamentos nos prazos estabelecidos pelo FISCO e
exibirá os respectivos comprovantes à ........................, para fins de
reembolso.
3.4. Todo e qualquer débito em atraso será atualizado monetariamente, incidindo
juros de ......% ao mês, sobre o principal corrigido, ambos contados dia-a-dia e
demais encargos moratórios, além da multa de ......% sobre o total devido.
3.5. Tendo em vista a destinação específica da presente locação, que se presta
ao estabelecimento de empresa destinada a exploração da venda a varejo de
produtos combustíveis, atividade comercial essa defesa à
.........................., necessário se fará a sublocação do imóvel, já
devidamente equipado para a finalidade de revenda de combustíveis, e amplamente
caracterizado pelos elementos visuais identificadores dos pontos de venda dos
produtos da MARCA .....................
3.5.1. Por entender as peculiaridades da presente contratação, o LOCADOR anui e
concorda, desde já, que vindo o imóvel a ficar desocupado em virtude de abandono
ou despejo de eventual sublocatário, ou ainda caso esse mesmo sublocatário venha
a inadimplir para com os pagamentos devidos a título de aluguel pela relação
sublocatícia; sobre o aluguel devido pela ......................... incidirá
desconto da ordem de .......% (.................. por cento), desconto esse que
somente se observará enquanto perdurar uma das situações acima expostas, até o
limite máximo de ......... (......................) dias, após o que faculta-se
a ..................... até mesmo a resilição do presente ajuste, com a
devolução do imóvel.
4. DIREITO DE PREFERÊNCIA E VIGÊNCIA NA HIPÓTESE DE VENDA
4.1. Se o LOCADOR desejar vender o imóvel, deverá oferecê-lo, primeiramente, à
........................, nos termos da lei.
4.2. Ficam expressamente previstos a obediência e o respeito por eventuais
compradores ao presente contrato, suas prorrogações e renovações. Assim sendo, o
presente contrato será levado a registro na respectiva matrícula, nos termos e
para os efeitos legais. Assim, na hipótese de a ..................... não
exercer seu direito de preferência e se o imóvel vier a ser alienado a
terceiros, o presente contrato deverá ser cumprido e respeitado pelo eventual
adquirente em todas as suas cláusulas e condições, ficando, assim, instituída a
cláusula de vigência contra terceiros, nos termos do artigo 8º da Lei º
8.245/91.
4.3. O LOCADOR se compromete a assinar todo e qualquer documento, inclusive
retificações do presente contrato, que venham a ser exigidas pelo Cartório de
Registro de Imóveis competente.
4.4. O LOCADOR assume desde já o compromisso inconteste de promover todos os
atos necessários a possibilitar o registro da presente locação junto à matrícula
imobiliária n.º ....................... do C.R.I. da ....... Circunscrição,
notadamente pelo registro da partilha do imóvel, no prazo máximo de ......
(.....................) dias contados da celebração do presente instrumento, sob
pena de suspensão dos pagamentos de alugueres até que o façam.
4.4.1. Enquanto o presente contrato de locação não estiver registrado no
Cartório de Registro de Imóveis, fica o LOCADOR contratualmente obrigado a, como
condição prévia e essencial para possível venda, fazer constar no respectivo
instrumento que vier a celebrar, a condição de que os terceiros adquirentes se
comprometam a respeitar integralmente o presente contrato.
5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1. A .......................... entra na posse do imóvel locado nesta data.
Durante toda a vigência da presente locação, o LOCADOR tomará todas as
providências a fim de manter a ................. na posse, de forma mansa e
pacífica.
5.2. O LOCADOR, durante toda a vigência contratual, obriga-se a não praticar e a
não permitir a prática de qualquer ato que importe na modificação ou retirada da
MARCA, NOME COMERCIAL e COMBINAÇÕES DE CORES da ....................., ou ainda,
que acarrete a desocupação ou descontinuidade do funcionamento do Posto de
Serviços ...................... e atividades afins.
5.3. A ....................., poderá, a qualquer tempo, sublocar o imóvel objeto
deste instrumento, no todo ou em parte, juntamente com as benfeitorias que nele
vierem a ser realizadas, bem como ceder ou transferir o presente contrato,
independentemente de qualquer autorização do LOCADOR.
5.4. O LOCADOR por instrumento, outorga à ..................... plenos poderes
para representá-lo perante os órgãos públicos competentes, na assinatura de
plantas, requerimentos e outros documentos, destinados à aprovação de projetos
de construção, ampliação ou modificação, podendo praticar todos os atos e
medidas necessárias, inclusive para o afastamento de eventual interdição.
5.5. O LOCADOR, desde já, autoriza a ..................... a realizar as
benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias para implantação ou
desenvolvimento de suas atividades comerciais.
5.5.1. Somente quando finda a relação locatícia, as benfeitorias realizadas pela
...................... ficarão incorporadas ao imóvel, excluindo-se os
equipamentos que poderão ser retirados, desde que sem gerar despesas ao LOCADOR.
5.6. A desapropriação total do imóvel acarretará a dissolução do presente
contrato, sem que assista, entre as partes, direito à indenização, facultado à
................., assim como ao LOCADOR, o direito de pleitear junto ao Poder
Expropriante a indenização que cada qual julgar devida.
5.6.1. Na hipótese de sinistro ou desapropriação parcial que impeça o exercício
do comércio no imóvel locado, poderá ser este contrato rescindido, sem
indenização de parte a parte, se assim preferir a ................
5.7. Findo ou rescindido o presente contrato, a ....................... poderá:
5.7.1. Desfazer a identificação visual do Posto de Serviços ......... retirando
sua MARCA, NOME COMERCIAL e COMBINAÇÕES DE CORES;
5.7.2. Desconfigurar o "layout" próprio dos Postos de Serviços ........,
retirando do local toda e qualquer característica e/ou elementos de imagem que
identifique ou o assemelhe aos Postos de Serviços .................., tais como
totens, indicadores de produtos, luminosos, skylight (cobertura translúcida na
área de abastecimento) e outros.
5.8. A configuração de qualquer infração contratual e aplicação da penalidade
cabível será sempre precedida de notificação extrajudicial, a qual não atendida,
permitirá a sanção correspondente.
5.8.1. Fica estipulada a multa equivalente a ........ aluguéis de maior valor
pagos pela ........................... ao LOCADOR durante a vigência contratual
(atualizado até a data da infração), no caso de infração de qualquer cláusula
deste contrato, além das perdas e danos que se apurarem.
5.9. O presente contrato obriga as partes contratantes, seus herdeiros ou
sucessores , a qualquer título.
5.10. Correrão por conta da ................... as despesas com a regularização
do presente contrato.
5.1.1. Fica eleito o foro da cidade indicada o campo ......, com renúncia a
qualquer outro.
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente em
....... (.........) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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LOCADORES
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LOCATÁRIA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: