Contrato particular de promessa de compra e venda de
imóvel, com quitação de preço. Imóvel adquirido por ato de incorporação.
Inexistência de ônus. Caráter irrevogável e irretratável. Obrigações
estendidas a herdeiros e sucessores.
CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, de um lado
como OUTORGANTE PROMITENTE VENDEDOR, adiante denominado apenas OUTORGANTE, Banco
........., em Liquidação Extrajudicial, conforme Ato PRESI n.º ..., de
.../.../..., do Banco Central do Brasil, com Administração nesta Cidade, na
Avenida ........., n.º ... - ...º andar, inscrito no CNPJ sob o n.º ......,
neste ato representado por seu liquidante ..........., brasileiro, casado,
portador da identidade n.º ............., expedida pela SSP/...., inscrito no
CPF sob o n.º ......., residente e domiciliado nesta Cidade do ............., do
outro lado, como OUTORGADO PROMISSÁRIO COMPRADOR, adiante denominado OUTORGADO,
.........., libanês, casado, comerciante, portador da carteira de identidade
.......... expedida pela SSP/.... em .../.../..., inscrito no CPF sob o n.º
........., residente e domiciliado na Avenida .........., n.º .........,
apartamento ...., ........., ........, Estado de ........., e, finalmente, como
INTERVENIENTE ANUENTE, adiante denominado simplesmente INTERVENIENTE,
..........., com sede na Cidade de ............., na Avenida .........., e ....,
inscrito no CNPJ sob o n.º .........., neste ato representado na forma de seu
Estatuto Social, por seus bastantes procuradores infra assinados, considerando
que o OUTORGADO ofertou o maior lanço no Público Leilão realizado em
.../.../..., ajustam o presente instrumento, mediante as seguintes cláusulas e
condições:
- O OUTORGANTE é legítimo proprietário do imóvel constituído por .......... do
..........., situado na Praça ........, ....., ........, Estado de ........, e
correspondente fração ideal de ..........% do terreno, devidamente descrito e
caracterizado na matrícula ......... do Cartório do Registro de Imóveis da ....
Circunscrição da Comarca de ......... - .....
2 - O OUTORGANTE adquiriu o aludido imóvel por Ato de Incorporação da
.............., devidamente averbado sob o n.º.... na matricula n.º ....... do
Cartório de Registro de Imóveis da ... Circunscrição da Comarca de ......... -
....
2.1 -Que dito e descrito imóvel, salvo -o que consta na cláusula ..., está
inteiramente livre e desembaraçado de quaisquer ônus, pessoais, reais, judiciais
ou extrajudiciais e encontrando--se quites com todos os seus tributos e
encargos, até a presente data, conforme declara o OUTORGANTE, expressamente, sob
as penas da Lei.
3 - Desta forma, o OUTORGANTE promete e se obriga vender dito imóvel, ao
OUTORGADO, pelo preço certo e ajustado de R$ ............., quantia esta que foi
paga pelo OUTORGADO como se segue:
a) R$ ........ (..... e .... mil, ..... e ......... reais), pagos conforme
previsto no edital, a título de sinal; e
b) R$ ........ (..... e ........ mil, ...... reais e ...... centavos), mediante
depósito na conta corrente do OUTORGANTE, no Banco ....., liberados nos
seguintes valores e datas:
1) R$ ......... (......... mil e ........ reais), no dia ..../..../....;
2) R$ ......... (......... e ..... mil, ......... e ......... e um ....... e
......... centavos), no dia ..../..../....;
3) R$ ......... (..... mil reais), no dia ..../..../....;
4) R$ ........ (.... mil, ....... e ........ reais e ........ e ......
centavos), no dia ..../..../....;
5) R$ ....... (..... mil, ........ e ....... e ....... reais e ......... e sete
centavos), no dia ..../..../....;
6) R$ ......... (duzentos e quinze reais e oito centavos), no dia
..../..../....;
4 - Que, em face ao pagamento, o OUTORGANTE dá plena e irrestrita quitação do
preço ajustado, para nada mais reclamar ou argüir sob qualquer pretexto ou
condição.
5 - O OUTORGADO tem ciência que o aludido imóvel está locado ao .............,
obrigando-se a respeitar a mencionada locação, no que diz respeito aos termos,
cláusulas e condições do contrato existente.
6 - O INTERVENIENTE comparece, neste ato, para declarar que não tem interesse na
aquisição do imóvel e renuncia ao direito de preferência, nada tendo a opor à
aludida venda.
7 - O OUTORGADO é, neste ato, investido na posse do imóvel objeto do presente
contrato, ressalvada a locação existente, passando, doravante, a responder, com
exclusividade, pelos tributos e demais encargos vinculados, direta ou
indiretamente, a esse mesmo imóvel, declarando que o vistoriou, aceitando-o no
estado em que se encontra, como condição de negócio.
8 - O preço ajustado é líquido para o OUTORGANTE, pelo que o OUTORGADO suportará
todas as despesas relativas a impostos de transmissão, laudêmio, certidões,
escrituras de efetivação e/ou ratificação destes pactos, emolumentos de
cartórios, bem como qualquer outra vinculada ao imóvel ou a esta promessa e seu
registro.
9 - A efetivação destes pactos, por escritura pública, com a transmissão da
propriedade plena do imóvel prometido à venda, ocorrerá dentro do prazo de
......... dias, contados desta data, no tabelião indicado pelo OUTORGADO, quando
não houver pendências documentais.
10 - As partes ratificam e aceitam os termos e condições constantes do edital
referente ao leilão do mencionado imóvel, realizado no dia .... de ....... de
.....
Justas e contratadas, as partes, em caráter irrevogável e irretratável,
obrigam-se por si, herdeiros e sucessores, e elegem o foro desta Comarca como o
contratual, renunciando aos demais, ainda que privilegiados, e firmam este
contrato em 03 (três) vias, rubricando suas folhas, com mais 02 (duas)
testemunhas.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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OUTORGANTE
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OUTORGADO
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TESTEMUNHAS(1)
R.G.:
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TESTEMUNHAS(2)
R.G.: