Contrato de comodato para transferência de posse
temporária. Estabelecimento de responsabilidades ao comodatário, no que
concerne à conservação e devolução da mercadoria.
CONTRATO DE COMODATO
Pelo presente Contrato Particular de Comodato, que ente si fazem, de um lado a
empresa ... pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF
sob nº..., com sede na Rua ... nº ..., na Comarca de ..., Estado do ..., neste
ato denominada COMODANTE. E, de outro lado, a empresa ..., pessoa jurídica de
direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº ..., com sede na Rua ...
nº ..., no Município de ..., Estado do ..., neste ato denominada COMODATÁRIA,
firmam este Contrato que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - O COMODANTE transfere em comodato, os direitos de uso e gozo
... à COMODATÁRIA.
CLÁUSULA SEGUNDA - À COMODATÁRIA, caberá a obrigação de zelar pelo objeto do
presente contrato, que declara estar recebendo no ato da assinatura deste
instrumento, em perfeitas condições, concordando em sua obrigação de tomar todas
as providências ao que diz respeito à conservação deste(s) bem(ns). E, quando
solicitado pela COMODANTE, efetue a respectiva devolução nas mesmas condições em
que recebeu, nos termos dos artigos 582 e 583 do Novo Código Civil Brasileiro.
CLÁUSULA TERCEIRA - O presente Contrato tem validade por tempo indeterminado,
iniciando-se a partir da assinatura deste instrumento.
CLÁUSULA QUARTA - Quando e caso solicitado, a COMODATÁRIA restituirá o objeto
deste Contrato, devidamente relacionado na Cláusula Primeira, ao COMODANTE, nas
mesmas condições em que recebeu.
§ 1º - A devolução que se refere a Cláusula Quarta, deverá ser efetuada no prazo
de 16 (dezesseis) dias, após o recebimento, pela COMODATÁRIA, de respectivo
aviso expresso, que lhe será remetido através de Correio (Aviso de Recebimento).
§ 2º - Caso seja firmado este pedido à COMODATÁRIA, obriga-se esta a despachar a
mercadoria arcando com as despesas relativas a esta remessa (frete), caso não
seja a sede da COMODATÁRIA na mesma Cidade da COMODANTE.
§ 3º - O despacho da mercadoria, que se refere o § 2º, deverá ser feito com um
relatório das condições em que a mercadoria estará embarcando, acompanhado
também da respectiva nota fiscal de devolução de mercadoria. Neste relatório
deverá haver a concordância das condições em que a mercadoria estará embarcando,
visto que haverá responsabilização da Transportadora, caso esta provoque
qualquer avaria.
CLÁUSULA QUINTA - Em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas e
condições neste instrumento acordadas, estipulam as partes que a COMODATÁRIA se
obrigará ao reembolso de valor proporcional ao(s) bem(ns), objeto deste
instrumento, representando através da cobrança da Nota Promissória mencionada no
§ 2º desta Cláusula, relativo a perdas e danos.
§ 1º - O pagamento que se refere a Cláusula Quinta, será efetuado através da
Nota Promissória emitida no ato da assinatura do presente instrumento, pela
COMODATÁRIA, em favor da COMODANTE, a vencer somente na hipótese mencionada na
Cláusula Quinta, nos termos do artigo 582 do Novo Código Civil Brasileiro, ou
seja, pagamento este, a título de perdas e danos, como já mencionado.
§ 2º - A referida cobrança será feita através do encaminhamento da Nota
Promissória via banco; e, na hipótese de não pagamento na data em que for
apresentada, será encaminhado respectivo título para protesto, para o que a
COMODATÁRIA reconhece como líquido, certo e exigível em relação à sua obrigação
em pagá-lo.
Dado o exposto, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias, elegendo
a Comarca de ... - ... em detrimento de qualquer outra, por mais privilegiada
que seja, para dirimir qualquer dúvida acerca do presente.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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COMODANTE
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COMODATÁRIA
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TESTEMUNHAS(1)
(Nome, Identidade, Org. Exp. e UF)
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TESTEMUNHAS(2)
(Nome, Identidade, Org. Exp. e UF)