Contrato de comodato por prazo determinado de terreno
rural objeto de inventário. Findo o prazo estipulado deverá o comodatário
desocupar o imóvel independente de notificação judicial ou extrajudicial.
CONTRATO DE COMODATO
CONTRATO DE COMODATO que entre si celebram, de um lado, ESPÓLIO DE
............., e de outro, .............., na forma abaixo:
Por este instrumento particular, de um lado, ESPÓLIO DE ................,
representado pela inventariante .................., brasileira, viúva, do lar,
portadora da Carteira de Identidade n.º ..................... e inscrita no
CPF/MF sob n.º .............., residente e domiciliada na Rua ..........., n.º
......, ....................., em ..........., doravante denominado COMODANTE, e
de outro, .............., brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF/MF sob
n.º .............., residente e domiciliado no local denominado
................., Município de .........., Comarca de ...............,
doravante denominado COMODATÁRIO, têm justo acertado o presente contrato de
comodato, que se regerá pelas disposições do Código Civil Brasileiro e demais
cláusulas e condições abaixo ajustadas, às quais mutuamente as partes se
obrigam:
CLÁUSULA PRIMEIRA
O COMODANTE cede ao COMODATÁRIO para uso e gozo, em caráter irrevogável e
gratuito, pelo prazo de ...... dias, contados de ..... de ........... de ......
a .... de ...... de ....., um terreno rural, de caívas e pastagens, com área de
...... alqueires, ou seja, .....m2, sito em .............., ..............,
Estado do ..........., com escritura lavrada no livro n.º ...., fls. ....., na
Tabeliã de Notas e Oficial do Registro Civil, do Distrito de .........., Comarca
de ............., neste estado, em ..... de .............. de ......., imóvel
este objeto de inventário (Autos n.º .../...), junto à ....a Vara Cível da
Comarca de ............
CLÁUSULA SEGUNDA
Findo o prazo estipulado nesta Cláusula, que em hipótese alguma poderá ser
objeto de prorrogação, o COMODATARIO deverá desocupar o imóvel,
independentemente de notificação judicial ou extrajudicial.
CLÁUSULA TERCEIRA
Os direitos e obrigações assumidas neste instrumento não se transmitem a
qualquer título a terceiros.
CLÁUSULA QUARTA
O COMODATÁRIO compromete-se a manter em perfeita ordem o imóvel e no mesmo
estado o imóvel, sendo-lhe vedado derrubar árvores e introduzir qualquer
benfeitoria sem a prévia e expressa autorização do COMODANTE.
CLÁUSULA QUINTA
O COMODANTE, na pessoa de seu representante legal, fica autorizado a proceder
vistorias no imóvel a qualquer momento.
CLÁUSULA SEXTA
O imóvel cedido em comodato somente poderá ser utilizado pelo comodatário para
moradia e exploração agrícola, não podendo ser alterada esta finalidade sob
qualquer hipótese.
Parágrafo Único: O COMODATÁRIO compromete-se a ceder aos COMODANTES, 1/3 (um
terço) da produção agrícola.
CLAUSULA SÉTIMA
Fica eleito o foro da Comarca de ................. para dirimir toda e qualquer
controvérsia decorrente do presente ajuste, renunciando as partes a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja.
E, por assim estarem de acordo, firmam as partes o presente instrumento em 02
(duas) vias de igual teor e forma, nas presença de duas testemunhas.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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ESPÓLIO DE .......
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COMODANTE
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COMODATÁRIO
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: