CARTA EXIGINDO ATENDIMENTO EXCLUÍDO DE CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
De: CONTRATANTE
Para: CONTRATADO
NESTA
REF.: EXIGÊNCIA DE ATENDIMENTO EXCLUÍDO DE CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
Prezado Senhor CONTRATADO:
No dia (xxx), foi assinado contrato de assistência médica entre CONTRATANTE
e CONTRATADO, onde ficou acertado que este último forneceria o seguinte
plano de saúde (xxx) (Descrever o tipo ou a modalidade de plano de saúde
acertado entre as partes).
A lei nº 8.078/90 é clara em não permitir esse tipo de proibição, vez que o
contrato visa, primordialmente, à pessoa, ao cliente, proporcionando a ele os
atendimentos médicos necessários para a garantia de sua saúde e de seu bem
estar. Portanto, mesmo não estando previsto no contrato, trata-se de um
procedimento importante para o CONTRATANTE, e que, por isso, deve ser
coberto pelo plano de saúde.
Em razão disso, venho por meio desta exigir a reconsideração, pelo CONTRATADO,
no prazo de (xxx) dias, da decisão de não permitir ao CONTRATANTE
utilizar-se do plano para a realização do atendimento (xxx) (Nome do
atendimento). Caso este pedido não seja atendido, o CONTRATANTE buscará
as medidas judiciais necessárias para resguardar seu direito.
Sem mais
Assino a presente
(Local, data e ano)
(Nome e assinatura do Contratante)