Para quem opta pelos fundos de investimento, a melhor maneira
de pagar menos imposto é exercitar a paciência e sacar
no maior prazo possível.
Isso porque eles obedecem a um critério de tributação
decrescente (tabela regressiva), de acordo com o prazo de permanência
dos recursos na aplicação.
A regulamentação do mercado de ações no Brasil é feita pela
Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Trata-se de uma autarquia federal, cujo
titular é nomeado pelo presidente da República. Ele regula, disciplina e
fiscaliza as bolsas de valores e as companhias abertas, além dos fundos de
investimento e do mercado de derivativos que tenham por referência valores
mobiliários. A CVM é conhecida como o "xerife do mercado" porque tem a função de
zelar pelo cumprimento da legislação brasileira.
Os minoritários têm direito a:
- Receber 25% do lucro da companhia como dividendo, sendo que os
detentores de papéis PN recebem um dividendo 10% superior e têm privilégio
na divisão, caso não haja dinheiro para todos os acionistas.
- Ter acesso a informações claras e verdadeiras sobre a situação econômica
e financeira da empresa, além de dados sobre a atuação social e ambiental da
companhia.
- Ser informado, por correspondência direta ou informe no site da
companhia, das datas de reuniões públicas de acionistas.
- Ter um canal de informações direto com a empresa.