Modelos de documentos - Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda 

Pelo presente instrumento particular de compromisso de Compra e Venda, de um lado xxxx., (nacionalidade, profissão, CPF e endereço residencial); de outro lado xxxx. (nacionalidade, profissão, identidade, CPF e endereço residencial), ficou justo e contratado o disposto a seguir:

1. O primeiro dos acima nomeados, denominado Promitente Vendedor, promete vender ao segundo dos acima nomeados, denominado Promissário Comprador, uma casa situada nesta cidade, na Rua Bahia, n.º 411, Bairro Santa Fé, com 250 m² de área construída, contendo dois dormitórios, sala, cozinha, garagem e demais dependências, situada num lote de 20 (vinte) metros de frente por 40 (quarenta) metros de fundos.

2. O preço total, certo e ajustado do referido imóvel é de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) que o Promissário Comprador se obriga a pagar ao Promitente Vendedor em prestações de igual valor, mensais, representadas por notas promissórias (ou recibos) (se o pagamento for efetuado por meio de financiamento, citar que o saldo que será pago mediante o financiamento da instituição financeira ...........), com data de vencimento no dia ....... de cada mês, pagas no escritório da Imobiliária ............ ou onde for indicado. O atraso no pagamento das prestações implicará perda da quantia paga pelo Promissário Comprador e reintegração de posse do imóvel ao Promitente Vendedor.

3. O Promissário Comprador acerta o pagamento de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) a título de sinal e princípio de pagamento, concordando em perdê-lo caso desista da transação, e obrigando-se a cumprir o compromisso ora disposto.

4. O Promissário Comprador entra, desde já, na posse do referido imóvel, podendo dele fazer uso, assim como as benfeitorias que julgar necessárias.

5. Correm por conta do Promissário Comprador todas as despesas referentes a escrituras, certidões, contratos, registros e demais ônus que incidirem sobre o imóvel, bem como todos os impostos, taxas e demais contribuições dispostas em lei.

6. O Promitente Vendedor se obriga a outorgar a escritura definitiva ao Promissário Comprador, após o recebimento total do valor acertado, dentro de ........... dias.

7. O presente contrato obriga, em todos os seus termos, herdeiros e sucessores de ambas as partes, ao seu fiel cumprimento, para todos os fins.


8. Fica estipulada uma multa de ..........% sobre o valor do contrato para a parte que infringir qualquer uma de suas cláusulas, independentemente de perdas e danos.

9. Fica eleito o foro da comarca (ou cidade) de Campo Grande para julgar as ações decorrentes deste contrato.

As partes aceitam as disposições e cláusulas deste contrato, para o qual dão sua concordância e assinam-no em duas vias, com a presença das testemunhas presentes.

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Promitente Vendedor .........................................................

Promissário Comprador .....................................................

Testemunhas ........................................................................

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