Modelos de documentos - Contrato de pequena empreitada identificação das partes contratantes
EMPREITANTE: (Nome do Empreitante), (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e
domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no
Estado (xxx);
EMPREITEIRO: (Nome do Empreiteiro), (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e
domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no
Estado (xxx).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Pequena Empreitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas
condições descritas no presente.DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a realização, pelo
EMPREITEIRO, da obra consistente em (xxx) (Descrever a pequena obra a ser
realizada), no local indicado pelo EMPREITANTE.
DA EXECUÇÃO
Cláusula 2ª. No serviço estabelecido neste contrato, o EMPREITEIRO
somente fornecerá a mão-de-obra necessária1,
responsabilizando-se o EMPREITANTE pelo fornecimento dos materiais
indispensáveis à obra.
Cláusula 3ª. A execução da obra será feita pessoalmente pelo
EMPREITEIRO, facultando-lhe a contratação de ajudantes, os quais terão
vínculo único e direto com o mesmo, que ficará exclusivamente responsável pelo
pagamento e todos os encargos existentes.
Cláusula 4ª. Quaisquer danos causados a terceiros e provenientes da
execução do trabalho, agindo dolosa ou culposamente, serão de inteira
responsabilidade do EMPREITEIRO, mesmo que praticados pelos seus
ajudantes.
Cláusula 5ª. O EMPREITEIRO terá completa e irrestrita liberdade
para executar seu trabalho, não necessitando de predeterminar horários ou
funções, ficando assim caracterizado, que o mesmo exerce de maneira autônoma
seus serviços, não mantendo nenhum vínculo trabalhista com o CONTRATANTE.DO PAGAMENTO
Cláusula 6ª. Pelo serviço prestado, o EMPREITANTE pagará ao
EMPREITEIRO, ao término da obra, a quantia de R$ (xxx) (Valor Expresso).
Cláusula 7ª. Caso o valor acertado na Cláusula anterior não seja pago no
período previsto, o EMPREITANTE pagará a multa de (xxx)% do valor.
DA RESCISÃO
Cláusula 8ª. A rescisão ocorrerá de forma plena e por iniciativa do
EMPREITANTE, nos casos previstos no artigo 1.229 do Código Civil Brasileiro,
com as ressalvas expostas no artigo 1.247 do referido diploma legal.
Cláusula 9ª. Por iniciativa do EMPREITEIRO, será rescindido o
presente instrumento, na ocorrência dos fatos elencados no artigo 1.226 do
Código Civil Brasileiro.DO PRAZO
Cláusula 10ª. O EMPREITEIRO se compromete a executar a obra em (xxx)
meses, a iniciar-se no primeiro dia útil após a assinatura do presente e
terminar no dia (xxx) do mês (xxx) do ano (xxx).
Cláusula 11ª. Quaisquer interrupções ocorridas na execução das atividades
da empreitada, não serão incluídas no prazo contido na Cláusula anterior.
DO FORO
Cláusula 12ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO,
as partes elegem o foro da comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Empreitante)
(Nome e assinatura do Empreiteiro)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
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Nota:
1. Arts. 1.237 e 1.239, do Código Civil.
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