IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
VENDEDOR: (Nome do Vendedor), (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº (.....................), C.P.F. nº
(.....................), residente e domiciliado na Rua
(................................), nº (....), bairro (..........), Cep
(..............), Cidade (.................), no Estado (....).
COMPRADOR: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº (........................), C.P.F. nº
(..........................), residente e domiciliado na Rua
(...................................), nº (....), bairro (..........), Cep
(...............), Cidade (.............), no Estado (....).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Compra e Venda de Estabelecimento Comercial, que se regerá pelas
cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento
descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO a venda de estabelecimento
comercial (..................) pelo VENDEDOR ao COMPRADOR, situado na Rua
(..................), nº (....), bairro (...........), Cep (...............),
Cidade (..................), no Estado (....), compreendendo as mercadorias, os
móveis e os utensílios, constantes do inventário em anexo, que passa a fazer
parte deste instrumento e estará sujeito à verificação nos termos da cláusula
6ª.
Parágrafo único. A presente transação compreende somente os itens indicados no
caput da presente cláusula, não estando incluído o imóvel no qual encontra-se
instalado o estabelecimento.
DAS OBRIGAÇÕES
Cláusula 2ª. Obriga-se o VENDEDOR a efetuar a baixa de sua firma nos órgãos
competentes, inclusive respondendo por evicção.
Cláusula 3ª. Obriga-se o VENDEDOR a liquidar todas as dívidas, sejam estas
fiscais, trabalhistas, ou débitos perante terceiros, entregando assim ao
COMPRADOR, o estabelecimento objeto do presente contrato, livre e desembaraçado
de quaisquer ônus (1).
Cláusula 4ª. O VENDEDOR responderá pela evicção do estabelecimento, perante o
COMPRADOR e seus herdeiros e sucessores.
Cláusula 5ª. O COMPRADOR se responsabilizará pelas despesas com a venda do
estabelecimento comercial (2).
Cláusula 6ª. As chaves do estabelecimento comercial deverão ser entregues pelo
VENDEDOR ao COMPRADOR, no momento do pagamento do valor acertado neste
instrumento.
Parágrafo primeiro. Antes de assumir o estabelecimento o COMPRADOR verificará a
veracidade do inventário.
Parágrafo segundo. Caso seja constatada e comprovada a improcedência do
inventário, poderá ocorrer a rescisão do presente instrumento, obrigando-se o
VENDEDOR ao pagamento da multa estipulada na cláusula 9ª deste contrato.
DO IMÓVEL
Cláusula 7ª. O imóvel, no qual encontra-se instalado o estabelecimento
comercial, é de propriedade do VENDEDOR, e será locado ao COMPRADOR através de
instrumento próprio, de acordo com a legislação vigente.
DO TÍTULO DO ESTABELECIMENTO
Cláusula 8ª. Ficam transferidos ao COMPRADOR os direitos sobre o título do
Estabelecimento Comercial (.............).
DA MULTA
Cláusula 9ª. Caso alguma das partes não cumpra o disposto nas cláusulas
estabelecidas neste instrumento, responsabilizar-se-á pelo pagamento de multa
equivalente a (....)% do valor da venda do estabelecimento comercial.
DO PAGAMENTO
Cláusula 10. Por força deste instrumento, o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR a
quantia de R$ (.....) (Valor expresso), em parcela única, na seguinte data
(....).
DO FORO
Cláusula 11. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as
partes elegem o foro da comarca de (.............);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Vendedor)
(Nome e assinatura do Comprador)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
Nota:
1. Art. 502, do Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
2. Art 490, do Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002).