Utilidades - Conselho Regional de Medicina
Qualquer pessoa pode procurar o Conselho Regional de
Medicina se achar que o seu médico não prestou uma boa assistência. O CRM é uma
instituição sem fins lucrativos instituída em 30 de setembro de 1957, que
desenvolve serviços de interesse público, por delegação do Poder Público. Suas
funções são:
1.Fiscalizadora: Fiscaliza as instituições de Assistência Médica;
2.Judicante: Recebe, apura e julga denúncias de má conduta profissional. Todas
estas atividades seguem o Código de Ética Médica, além de Resoluções e Normas
publicadas pela instituição e pelo CFM (Conselho Federal de Medicina);
3.Cartorial: Registra diplomas, títulos de especialidades, inscrições,
transferências de CRM e cadastro de Pessoas Física e Jurídicas.
Além destas atividades, o CRM-SP participa dos movimentos sociais que exigem
melhor qualidade de atendimento e plena realização profissional na área da
saúde.
O Departamento de Fiscalização do CRM-SP é constituído por médicos fiscais
treinados na avaliação de serviços de saúde e administração hospitalar. A
fiscalização tem como objetivo avaliar as condições éticas e técnicas do
exercício da medicina.
Orientação:
Em caso de lesão dos seus direitos ou mau atendimento, a pessoa pode fazer a
denúncia pessoalmente, por escrito (identificada e assinada), ou por carta
direcionada à sessão de denúncias. Feita a denúncia, o Conselho abre um
expediente que dá origem a uma sindicância preliminar, nomeando um conselheiro
que ouve o denunciado, o denunciante e as testemunhas. Inicia-se assim, uma
investigação para confirmar se há indícios de infrações ao código de ética do
CRM. Se as infrações forem confirmadas, um processo é aberto e o médico pode ser
penalizado. São cinco os tipos de penalização: advertência confidencial, censura
confidencial, censura pública, suspensão por 30 dias e cassação. O tempo do
processo é de dois a três anos em média.
O CRM possui uma Seção de Consultas (atendimento ao público), que tem como
objetivo esclarecer dúvidas éticas, registro de profissionais e de empresas, bem
como de denúncias. Atendem a todos os interessados, médicos e leigos: tel.
2595899 ramal 221 ou 222.
Outros meios de obter informações: pelo "jornal do CREMESP", pela revista "SER
MÉDICO" ou pelo "Jornal on-line" CRM (você pode sugerir matérias ou criticar as
publicações). No site, você também pode obter informações sobre hospitais (é
necessário escrever o nome do hospital, a cidade ou o bairro para efetuar a
pesquisa).
Conheça os direitos do cliente no atendimento médico:
- Acesso ao prontuário médico, à ficha clínica e aos exames laboratoriais.
- Presença de um acompanhante na consulta.
- Informações claras sobre o diagnóstico médico, tratamento e prognóstico.
Conselho Regional de Medicina de São Paulo
Rua da Consolação, 753 - 2º andar - Centro
CEP: 01301-910 - São Paulo - SP
De Segunda a Sexta, das 9h às 18h
Tel: (011) 259-5899 - Fax: (011)231-1745
Site:www.cremesp.com.br
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