Muitos consumidores que desejam realizar o sonho da casa própria acabam não
prestando atenção àquelas letras miúdas inseridas no contrato ou, até mesmo,
acabam aceitando as imposições das empresas no fechamento do negócio.
Na avaliação do presidente da Amspa (Associação dos Mutuários de São Paulo e
Adjacências), Marco Aurélio Luz, é importante que o comprador tenha o apoio de
um profissional especializado na área imobiliária, como um advogado ou
economista, para não cair nessas armadilhas e evitar problemas futuros.
"Porém, a realidade é bem diferente e infelizmente muitos contratos assinados
na atualidade trazem a inclusão de adicionais onerosos que afetam o adquirente.
As mais comuns são as taxas Sati, de interveniência, de transferência, de
administração, de obra e corretagem, entre outras tantas prejudiciais ao
mutuário", destaca Luz.
Conheça quais são as taxas abusivas!
Um bom caminho para tentar se proteger é conhecer quais as cobranças abusivas
mais comuns no mercado imobiliário. Confira abaixo as 7 selecionadas pelo
presidente da Amspa:
1 - Sati
"Uma das práticas mais recorrentes do mercado imobiliário é a taxa Sati,
pela qual é cobrado o percentual de 0,88% sobre o valor do bem", explica Luz. As
imobiliárias impõem a cobrança ao proprietário do imóvel sob a alegação de
existência de custos de assistência técnica e jurídica para fechar o contrato.
"O recolhimento, porém, fere tanto o artigo 39 do Código de Defesa do
Consumidor, pela prática de submeter o fornecimento do serviço relacionado a
outro, como também o código de ética da OAB, por impor um profissional
contratado pela corretora", alerta.
2 - Assessoria imobiliária
A obrigação de pagar pela assessoria imobiliária, inclusive, é do próprio
vendedor e não do novo proprietário do imóvel. "A exceção é feita no caso de
comum acordo entre as partes, com todos os esclarecimentos e retificações no
contrato", completa.
3 - Comissão do corretor
Outro procedimento ilícito é obrigar o comprador do imóvel a assumir o
pagamento da comissão do corretor, nos casos em que a empresa o contrata para
fazer a intermediação entre comprador e a incorporadora. A taxa varia de 6% a
8%, conforme determina o Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis).
"Só no momento da assinatura ou, na maioria das vezes, após fechar o
contrato, que o mutuário tem o conhecimento do pagamento da taxa indevida",
explica.
Ele lembra que ainda há ocorrências em que a incorporadora separa o pagamento
da porcentagem do agente comercial para que, na hora da rescisão do contrato,
não tenha que devolver esse dinheiro, além da sonegação de tributos como o
Imposto de Renda e induzindo o comprador a sonegar o ITBI (Imposto sobre
Transmissão de Bens de Imóveis).
Porém, Luz lembra: "O pagamento é possível apenas quando o próprio adquirente
contrata o profissional para lhe auxiliar na procura da casa própria".
4 - Transferência do imóvel (Cessão do Contrato ou de Renúncia)
Quando o mutuário tenta transferir o imóvel em construção para outra pessoa,
para que ela assuma as prestações do financiamento, ele encontra outra surpresa.
"Para que a venda seja concretizada, as construtoras costumam impor o pagamento
da taxa chamada 'Cessão do Contrato ou de Renúncia', que equivale a 3% do valor
da propriedade", explica.
Ele orienta que os prejudicados contestem a cobrança na Justiça até
conseguirem retirar o valor ou reduzi-lo a despesas administrativas da
elaboração do contrato, pois a prática é abusiva, não tem previsão na legislação
e fere o CDC.
5 - Taxa de interveniência
Ela se refere ao pagamento que pode chegar a R$ 3 mil ou, em alguns casos, a
2% do financiamento, quando o comprador não aceita a financeira parceira da
incorporadora. "Sua imposição é considerada venda casada, e os órgão de defesa
do consumidor, como o Procon, a condenam", destaca Luz.
6 - Taxa de administração
Os bancos alegam que é cobrada essa taxa pelo serviço administrativo e na
manutenção do contrato de financiamento. Embora a legislação determine que o
limite cobrado seja de até 2% e apenas nas 12 primeiras prestações, algumas
instituições chegam a cobrar de 20% a 30% da tarifa durante todo o
financiamento.
"Outra artimanha utilizada é oferecer juros abaixo do que é praticado no
mercado, que é de 12% ao ano. Porém, a diferença 'não cobrada' é inserida
justamente na taxa de administração", lembra o presidente da Amspa.
7 - Taxa de obra
O mais novo tributo aplicado pelas construtoras é a taxa de obra, pela qual
é cobrado um percentual de 2% sobre o valor do imóvel durante a construção. As
empresas dizem que ela é referente aos juros da obra e cobram-na até que
aconteça a liberação do "Habite-se" e de toda a documentação relacionada.
"Isso é um abuso", afirma Luz. Ele ensina que o artigo 51 do CDC considera
ilegal a cobrança de qualquer taxa que coloque o consumidor em desvantagem
exagerada.
Veja dicas de como agir!
Para reverter a situação de desvantagem em que o mutuário se encontra, cabe
a ele próprio fazer valer seus direitos. "Ele pode recorrer à Justiça para
exigir a devolução de seu dinheiro, que deverá ser restituído em dobro, além de
ser acrescido de correção monetária e juros", orienta Luz.
A devolução deve ocorrer em uma única vez, no prazo máximo de 10 dias e
corrigida com os devidos encargos. Após o 15º dia, incide o acréscimo de 10% de
multa e, caso não seja pago, os bens da imobiliária ou da construtora podem ser
penhorados.
"Portanto, fica claro que todas essas taxas são totalmente abusivas e sem
qualquer justificativa", alerta o presidente da Amspa. "Está na hora de acabar
com essa injustiça".